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UGUSTO, Príncipe dos Vales de Andorra, e da Catalunha, Duque de Soldeu, Conde de Barcelona, e de Nagol, Barão de Arinsal, Patriarca de Aragão, Grão-Mestre da Principesca Ordem Andorrana do Tosão de Ouro, e da Ordem da Cruz de Afonso o Fundador, como é de seu querer e na sua qualidade de chefe supremo, faz saber a Generalidade do Povo Andorrano, que editamos esta disposição e, para conhecimento geral, ordenamos a publicação do seguinte
Decreto Principesco
Ratifica o Tratado Geral do Congresso de Füssen, e os
Atos de Fundação das Agências Europeias de Cartografia e Notícias.
Artigo 1° Fica ratificado o Tratado Geral do Congresso de Füssen, concluído no dia 19 de janeiro de 2020 e assinado no mesmo dia, conforme depositado junto ao Serviço Diplomático Imperial Alemão.
Artigo 2° Fica ratificado o Ato de Fundação da Agência Europeia de Cartografia, e também o Ato de Fundação da Agência Européia de Notícias, ambos concluídos no dia 15 de janeiro de 2020 e assinados no mesmo dia, conforme depositado junto ao Serviço Diplomático Imperial Alemão.
Artigo 3º Fica ainda sustado para todo fim que seja de direito a disposição do Ofício nº 05-2021.
FAÇA-SE CORRER PELOS MEIOS HABITUAIS.
Andorra a Velha, 28 de dezembro de 2024.
